Temas de TCC de Direito do Consumidor
Equipe editorial TCC Pronto · atualizado em
Encontrar bons temas de TCC de Direito do Consumidor é fácil quando você parte de situações do dia a dia, como compras online, bancos e planos de saúde. Veja oito ideias delimitadas, com problema, objetivo e metodologia, para levar ao orientador.
Temas de TCC: 12 ideias em Direito do Consumidor
Ideias de temas para TCC e monografia em Direito do Consumidor, cada uma já delimitada: problema de pesquisa, objetivo e metodologia para levar ao orientador.
1. Direito de arrependimento em compras online e a devolução do valor em marketplaces
- Problema:
- Marketplaces respondem solidariamente pela restituição quando o vendedor se recusa a aceitar o arrependimento do art. 49 do CDC?
- Objetivo:
- Analisar a responsabilidade dos marketplaces pela devolução do valor em compras feitas a distância.
- Metodologia:
- Pesquisa jurisprudencial em tribunais estaduais, com análise de casos e revisão bibliográfica.
2. Negativa de cobertura de planos de saúde e o rol da ANS: taxativo ou exemplificativo
- Problema:
- Após a Lei 14.454/2022, como os tribunais decidem as negativas de cobertura fora do rol da ANS?
- Objetivo:
- Examinar a evolução da jurisprudência do STJ sobre o rol de procedimentos e a nova lei.
- Metodologia:
- Análise de acórdãos do STJ antes e depois da lei, com categorização dos fundamentos.
3. Golpes bancários por engenharia social e responsabilidade das instituições financeiras
- Problema:
- O banco responde pelo dano em fraudes em que o cliente forneceu dados voluntariamente a golpistas?
- Objetivo:
- Verificar como a Súmula 479 do STJ tem sido aplicada em golpes de engenharia social e Pix.
- Metodologia:
- Pesquisa jurisprudencial em tribunais de justiça, com recorte temporal e análise qualitativa.
4. Publicidade enganosa e abusiva de influenciadores digitais: responsabilidade pela divulgação
- Problema:
- O influenciador que divulga produto de terceiros responde junto com o fornecedor por publicidade enganosa?
- Objetivo:
- Analisar a responsabilidade de influenciadores por publicidade, à luz dos arts. 36 a 38 do CDC e das normas do Conar.
- Metodologia:
- Pesquisa bibliográfica e documental, com decisões judiciais e representações do Conar.
5. Cláusulas abusivas em contratos de academias e serviços de assinatura: multa de rescisão
- Problema:
- A cobrança de multas e renovações automáticas em contratos de adesão de serviços recorrentes é abusiva?
- Objetivo:
- Identificar cláusulas consideradas abusivas em contratos de assinatura e os fundamentos de sua nulidade.
- Metodologia:
- Análise documental de contratos reais, com decisões de Juizados Especiais e do Procon.
6. Superendividamento e publicidade de crédito consignado a aposentados
- Problema:
- A oferta ativa de crédito consignado a aposentados respeita os deveres de informação e de prevenção do superendividamento?
- Objetivo:
- Examinar as práticas de oferta de crédito consignado a idosos à luz dos deveres do CDC.
- Metodologia:
- Pesquisa documental em reclamações do Procon, normas do Banco Central e acórdãos.
7. Vício do produto e prazo de reparo: telefones celulares e a escolha do consumidor
- Problema:
- O consumidor pode exigir a troca imediata do produto essencial quando o conserto passa de trinta dias?
- Objetivo:
- Avaliar como os Juizados aplicam o art. 18 do CDC a vícios de aparelhos eletrônicos.
- Metodologia:
- Análise de decisões de Juizados Especiais Cíveis de uma comarca, com amostra definida.
8. Proteção de dados do consumidor e vazamentos: indenização por dano moral na LGPD
- Problema:
- O mero vazamento de dados pessoais, sem prejuízo comprovado, gera dano moral indenizável ao consumidor?
- Objetivo:
- Analisar os critérios dos tribunais para o dano moral em vazamentos de dados de consumidores.
- Metodologia:
- Pesquisa jurisprudencial em tribunal estadual e no STJ, com revisão da doutrina sobre LGPD e CDC.
9. Cancelamento de voos e dano moral: a Resolução 400 da ANAC e o art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica
- Problema:
- Após a Lei 14.034/2020, os tribunais passaram a exigir prova do dano moral em atrasos e cancelamentos de voos?
- Objetivo:
- Comparar decisões de turmas recursais de um estado antes e depois da mudança legislativa.
- Metodologia:
- Pesquisa jurisprudencial em turmas recursais dos juizados especiais, com amostra e período definidos.
10. Publicidade de apostas de quota fixa e proteção do consumidor na Lei 14.790/2023
- Problema:
- As regras de publicidade das apostas de quota fixa protegem consumidores vulneráveis, como jovens e superendividados?
- Objetivo:
- Analisar a regulação da publicidade das apostas à luz do Código de Defesa do Consumidor.
- Metodologia:
- Pesquisa documental na lei, nas portarias do Ministério da Fazenda e nas decisões do Conar sobre o tema.
11. Taxa de conveniência na venda online de ingressos para shows e eventos
- Problema:
- A cobrança de taxa de conveniência na venda online de ingressos configura prática abusiva segundo o CDC?
- Objetivo:
- Examinar a posição do STJ e de tribunais estaduais sobre a validade da cobrança.
- Metodologia:
- Revisão bibliográfica e análise de acórdãos do STJ e de um tribunal estadual.
12. Recall de veículos e responsabilidade do fabricante por acidentes após o chamamento
- Problema:
- O fabricante responde por danos causados por defeito objeto de recall quando o consumidor não atendeu ao chamado?
- Objetivo:
- Analisar o dever de informação do art. 10 do CDC e a responsabilidade pelo fato do produto nesses casos.
- Metodologia:
- Pesquisa jurisprudencial em tribunais estaduais, com análise dos fundamentos sobre culpa exclusiva da vítima.
Do tema ao TCC: próximos passos
Escolhido o tema, transforme-o em estrutura: o gerador de sumário de TCC monta os capítulos a partir do problema e do objetivo. O passo a passo de como fazer monografia mostra cada etapa até a defesa, e as referências ABNT saem formatadas a partir das obras com DOI. Para entender o que a IA faz e o que continua sendo seu, veja TCC com IA.
Como escolher um tema de TCC em Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor tem muitos casos próximos da vida cotidiana. Aproveite isso: parta de uma situação que você ou conhecidos viveram e procure como a lei e os tribunais a tratam.
Busque um setor específico, como bancos, saúde suplementar ou comércio eletrônico, e um dispositivo do Código de Defesa do Consumidor. Esse par já define um recorte sólido.
Evite generalizações sobre abusos de fornecedores. Seu trabalho deve mostrar critérios jurídicos, comparar decisões e explicar quando a proteção do consumidor se aplica ou não.
Linhas de pesquisa em alta em Direito do Consumidor
As relações de consumo se digitalizam rapidamente, e o Código de Defesa do Consumidor é testado por novos modelos de negócio, contratos e fraudes.
- Comércio eletrônico e marketplaces
- Fraudes bancárias e Pix
- Planos de saúde e cobertura
- Publicidade digital e influenciadores
- Proteção de dados do consumidor
- Superendividamento e crédito
Metodologias mais usadas em Direito do Consumidor
A pesquisa jurisprudencial em Juizados e tribunais estaduais é a mais comum, porque as decisões são numerosas. Defina amostra e critérios de seleção.
Análise de contratos de adesão e termos de uso também é viável: escolha empresas ou setores, descreva as cláusulas e discuta sua validade.
Pesquisas com consumidores por questionário são aceitas por alguns cursos, mas pedem cuidado com a amostra e o consentimento. Pergunte ao orientador se compensa a complexidade.
Como fazer o TCC de Direito do Consumidor: passo a passo
O consumo está no cotidiano de todos, e por isso surgem muitas ideias de tema nessa área. O desafio é escolher um setor e um problema com dados disponíveis, em vez de repetir o que todo manual diz sobre o CDC.
Para dados, use o Consumidor.gov.br, da Senacon, que publica reclamações por empresa e setor. Os Procons estaduais e municipais divulgam rankings e boletins. Em setores regulados, leia as resoluções da ANAC, da Anatel, da ANS, da Aneel ou do Banco Central.
Na jurisprudência, os juizados especiais e suas turmas recursais concentram boa parte dos casos de consumo. Compare essas decisões com os temas repetitivos do STJ, que uniformizam a interpretação. Essa comparação rende bons temas de TCC de Direito do Consumidor.
Um sumário funcional traz a vulnerabilidade do consumidor e o instituto, a regulação do setor, a análise das decisões e a conclusão. Questionários ou entrevistas com consumidores exigem aprovação do CEP pela Plataforma Brasil e termo de consentimento.
- Escolha um setor de consumo e uma prática específica.
- Verifique a resolução da agência reguladora que trata da prática.
- Levante dados de reclamações no Consumidor.gov.br e no Procon.
- Busque decisões de turmas recursais e do STJ com os mesmos termos.
- Compare a regra setorial com as garantias do CDC.
- Conclua com propostas concretas de proteção ou de interpretação.
Erros comuns no TCC de Direito do Consumidor
Nem toda relação comercial é de consumo. Contratos entre empresas, por exemplo, podem ficar fora do CDC, a depender da destinação final e da vulnerabilidade. Por isso, ao escolher temas de TCC de Direito do Consumidor, defina a relação antes de aplicar a lei.
Outro equívoco é ignorar a regulação setorial. Em aviação, telefonia e saúde suplementar, as resoluções das agências detalham direitos e prazos que o CDC não especifica.
- Aplicar o CDC sem demonstrar a relação de consumo. Identifique fornecedor e consumidor.
- Usar o número de reclamações como prova de ilegalidade. Trate esses dados como indício.
- Generalizar a partir de uma única sentença. Analise um conjunto de decisões.
- Esquecer a norma da agência reguladora. Leia a resolução vigente do setor.
- Confundir vício e fato do produto. Explique a diferença e os prazos de cada um.
- Citar resolução revogada. Confira a versão atual no site da agência.
Obras para começar a pesquisa
Artigos em português sobre Direito do Consumidor publicados desde 2019, encontrados nas bases abertas OpenAlex e Crossref. Cada DOI foi conferido em 16/11/2026.
- LIMA, Lucas Alves de Oliveira et al.. Gestão Socioambiental, Marketing Verde e Legislação: o Papel do Regulamento Jurídico no Combate às Práticas de Greenwashing nas Organizações. Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review), 2025. DOI: 10.7769/gesec.v16i7.5145
- MONTERA, Vanessa dos Santos Pereira et al.. Informação sobre aditivos alimentares nos rótulos de alimentos no Brasil: análise crítica. Revista de Saúde Pública, 2023. DOI: 10.11606/s1518-8787.2023057004371
- SILVA, Izadora Souza Trindade da et al.. Descumprimento de normas sanitárias na oferta de produtos de origem animal em e-commercee os riscos para a saúde pública. 2021. DOI: 10.22239/2317-269x.01666
- COSTA, Amanda Barros Batista et al.. Responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial: desafios e perspectivas no direito brasileiro. Derecho y cambio social., 2026. DOI: 10.54899/dcs.v23i87.4401
- LEVRINI, Gabriel Roberto Dellacasa. A UTILIZAÇÃO DO EYE-TRACKER COMO FERRAMENTA AUXILIAR PARA AUMENTO DA EFICÁCIA NA VISUALIZAÇÃO DAS MÍDIAS EXTERNAS TRADICIONAIS (OOH). Marketing & Tourism Review, 2020. DOI: 10.29149/mtr.v5i1.5765
Perguntas frequentes
Posso citar reclamações de consumidores em sites como fonte?
Pode usar com cautela. São relatos não verificados, então sirvam apenas como ilustração. Prefira dados de Procon, Senacon e decisões judiciais, que têm origem oficial.
Como comparar o CDC com o Código Civil no TCC?
Mostre o que cada norma protege: o CDC trata da vulnerabilidade do consumidor, o Código Civil das relações entre iguais. Use decisões que discutam qual lei se aplica.
Vale estudar um tema já muito discutido, como o dano moral?
Vale, se houver um recorte novo, como um setor ou uma mudança legal recente. Evite repetir o que manuais já dizem; mostre dados e comparações de decisões.
Como delimitar um tema de Direito do Consumidor?
Combine um setor, uma prática e um recorte de decisões. Por exemplo, cobrança de bagagem em voos domésticos nas turmas recursais de um estado. O recorte mostra exatamente o que será analisado e cabe no prazo da graduação.
O TCC de Direito do Consumidor precisa de pesquisa de campo?
Não precisa. A maioria dos trabalhos usa legislação, regulação setorial e jurisprudência. Questionários com consumidores são uma opção, mas exigem aprovação do comitê de ética e amostra bem definida.
Como montamos esta página
Os temas foram redigidos pela equipe do TCC Pronto como ponto de partida e precisam da aprovação do seu orientador. As obras vêm de bases acadêmicas abertas (OpenAlex e Crossref) e o DOI de cada uma foi conferido antes da publicação. Leia a obra antes de citá-la no seu trabalho.