Temas de TCC de Direito do Consumidor

Equipe editorial TCC Pronto · atualizado em

Encontrar bons temas de TCC de Direito do Consumidor é fácil quando você parte de situações do dia a dia, como compras online, bancos e planos de saúde. Veja oito ideias delimitadas, com problema, objetivo e metodologia, para levar ao orientador.

Temas de TCC de Direito do Consumidor: ideias com problema de pesquisa e fontes reais

Temas de TCC: 12 ideias em Direito do Consumidor

Ideias de temas para TCC e monografia em Direito do Consumidor, cada uma já delimitada: problema de pesquisa, objetivo e metodologia para levar ao orientador.

  1. 1. Direito de arrependimento em compras online e a devolução do valor em marketplaces

    Problema:
    Marketplaces respondem solidariamente pela restituição quando o vendedor se recusa a aceitar o arrependimento do art. 49 do CDC?
    Objetivo:
    Analisar a responsabilidade dos marketplaces pela devolução do valor em compras feitas a distância.
    Metodologia:
    Pesquisa jurisprudencial em tribunais estaduais, com análise de casos e revisão bibliográfica.
  2. 2. Negativa de cobertura de planos de saúde e o rol da ANS: taxativo ou exemplificativo

    Problema:
    Após a Lei 14.454/2022, como os tribunais decidem as negativas de cobertura fora do rol da ANS?
    Objetivo:
    Examinar a evolução da jurisprudência do STJ sobre o rol de procedimentos e a nova lei.
    Metodologia:
    Análise de acórdãos do STJ antes e depois da lei, com categorização dos fundamentos.
  3. 3. Golpes bancários por engenharia social e responsabilidade das instituições financeiras

    Problema:
    O banco responde pelo dano em fraudes em que o cliente forneceu dados voluntariamente a golpistas?
    Objetivo:
    Verificar como a Súmula 479 do STJ tem sido aplicada em golpes de engenharia social e Pix.
    Metodologia:
    Pesquisa jurisprudencial em tribunais de justiça, com recorte temporal e análise qualitativa.
  4. 4. Publicidade enganosa e abusiva de influenciadores digitais: responsabilidade pela divulgação

    Problema:
    O influenciador que divulga produto de terceiros responde junto com o fornecedor por publicidade enganosa?
    Objetivo:
    Analisar a responsabilidade de influenciadores por publicidade, à luz dos arts. 36 a 38 do CDC e das normas do Conar.
    Metodologia:
    Pesquisa bibliográfica e documental, com decisões judiciais e representações do Conar.
  5. 5. Cláusulas abusivas em contratos de academias e serviços de assinatura: multa de rescisão

    Problema:
    A cobrança de multas e renovações automáticas em contratos de adesão de serviços recorrentes é abusiva?
    Objetivo:
    Identificar cláusulas consideradas abusivas em contratos de assinatura e os fundamentos de sua nulidade.
    Metodologia:
    Análise documental de contratos reais, com decisões de Juizados Especiais e do Procon.
  6. 6. Superendividamento e publicidade de crédito consignado a aposentados

    Problema:
    A oferta ativa de crédito consignado a aposentados respeita os deveres de informação e de prevenção do superendividamento?
    Objetivo:
    Examinar as práticas de oferta de crédito consignado a idosos à luz dos deveres do CDC.
    Metodologia:
    Pesquisa documental em reclamações do Procon, normas do Banco Central e acórdãos.
  7. 7. Vício do produto e prazo de reparo: telefones celulares e a escolha do consumidor

    Problema:
    O consumidor pode exigir a troca imediata do produto essencial quando o conserto passa de trinta dias?
    Objetivo:
    Avaliar como os Juizados aplicam o art. 18 do CDC a vícios de aparelhos eletrônicos.
    Metodologia:
    Análise de decisões de Juizados Especiais Cíveis de uma comarca, com amostra definida.
  8. 8. Proteção de dados do consumidor e vazamentos: indenização por dano moral na LGPD

    Problema:
    O mero vazamento de dados pessoais, sem prejuízo comprovado, gera dano moral indenizável ao consumidor?
    Objetivo:
    Analisar os critérios dos tribunais para o dano moral em vazamentos de dados de consumidores.
    Metodologia:
    Pesquisa jurisprudencial em tribunal estadual e no STJ, com revisão da doutrina sobre LGPD e CDC.
  9. 9. Cancelamento de voos e dano moral: a Resolução 400 da ANAC e o art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica

    Problema:
    Após a Lei 14.034/2020, os tribunais passaram a exigir prova do dano moral em atrasos e cancelamentos de voos?
    Objetivo:
    Comparar decisões de turmas recursais de um estado antes e depois da mudança legislativa.
    Metodologia:
    Pesquisa jurisprudencial em turmas recursais dos juizados especiais, com amostra e período definidos.
  10. 10. Publicidade de apostas de quota fixa e proteção do consumidor na Lei 14.790/2023

    Problema:
    As regras de publicidade das apostas de quota fixa protegem consumidores vulneráveis, como jovens e superendividados?
    Objetivo:
    Analisar a regulação da publicidade das apostas à luz do Código de Defesa do Consumidor.
    Metodologia:
    Pesquisa documental na lei, nas portarias do Ministério da Fazenda e nas decisões do Conar sobre o tema.
  11. 11. Taxa de conveniência na venda online de ingressos para shows e eventos

    Problema:
    A cobrança de taxa de conveniência na venda online de ingressos configura prática abusiva segundo o CDC?
    Objetivo:
    Examinar a posição do STJ e de tribunais estaduais sobre a validade da cobrança.
    Metodologia:
    Revisão bibliográfica e análise de acórdãos do STJ e de um tribunal estadual.
  12. 12. Recall de veículos e responsabilidade do fabricante por acidentes após o chamamento

    Problema:
    O fabricante responde por danos causados por defeito objeto de recall quando o consumidor não atendeu ao chamado?
    Objetivo:
    Analisar o dever de informação do art. 10 do CDC e a responsabilidade pelo fato do produto nesses casos.
    Metodologia:
    Pesquisa jurisprudencial em tribunais estaduais, com análise dos fundamentos sobre culpa exclusiva da vítima.

Do tema ao TCC: próximos passos

Escolhido o tema, transforme-o em estrutura: o gerador de sumário de TCC monta os capítulos a partir do problema e do objetivo. O passo a passo de como fazer monografia mostra cada etapa até a defesa, e as referências ABNT saem formatadas a partir das obras com DOI. Para entender o que a IA faz e o que continua sendo seu, veja TCC com IA.

Como escolher um tema de TCC em Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor tem muitos casos próximos da vida cotidiana. Aproveite isso: parta de uma situação que você ou conhecidos viveram e procure como a lei e os tribunais a tratam.

Busque um setor específico, como bancos, saúde suplementar ou comércio eletrônico, e um dispositivo do Código de Defesa do Consumidor. Esse par já define um recorte sólido.

Evite generalizações sobre abusos de fornecedores. Seu trabalho deve mostrar critérios jurídicos, comparar decisões e explicar quando a proteção do consumidor se aplica ou não.

Linhas de pesquisa em alta em Direito do Consumidor

As relações de consumo se digitalizam rapidamente, e o Código de Defesa do Consumidor é testado por novos modelos de negócio, contratos e fraudes.

  • Comércio eletrônico e marketplaces
  • Fraudes bancárias e Pix
  • Planos de saúde e cobertura
  • Publicidade digital e influenciadores
  • Proteção de dados do consumidor
  • Superendividamento e crédito

Metodologias mais usadas em Direito do Consumidor

A pesquisa jurisprudencial em Juizados e tribunais estaduais é a mais comum, porque as decisões são numerosas. Defina amostra e critérios de seleção.

Análise de contratos de adesão e termos de uso também é viável: escolha empresas ou setores, descreva as cláusulas e discuta sua validade.

Pesquisas com consumidores por questionário são aceitas por alguns cursos, mas pedem cuidado com a amostra e o consentimento. Pergunte ao orientador se compensa a complexidade.

Como fazer o TCC de Direito do Consumidor: passo a passo

O consumo está no cotidiano de todos, e por isso surgem muitas ideias de tema nessa área. O desafio é escolher um setor e um problema com dados disponíveis, em vez de repetir o que todo manual diz sobre o CDC.

Para dados, use o Consumidor.gov.br, da Senacon, que publica reclamações por empresa e setor. Os Procons estaduais e municipais divulgam rankings e boletins. Em setores regulados, leia as resoluções da ANAC, da Anatel, da ANS, da Aneel ou do Banco Central.

Na jurisprudência, os juizados especiais e suas turmas recursais concentram boa parte dos casos de consumo. Compare essas decisões com os temas repetitivos do STJ, que uniformizam a interpretação. Essa comparação rende bons temas de TCC de Direito do Consumidor.

Um sumário funcional traz a vulnerabilidade do consumidor e o instituto, a regulação do setor, a análise das decisões e a conclusão. Questionários ou entrevistas com consumidores exigem aprovação do CEP pela Plataforma Brasil e termo de consentimento.

  • Escolha um setor de consumo e uma prática específica.
  • Verifique a resolução da agência reguladora que trata da prática.
  • Levante dados de reclamações no Consumidor.gov.br e no Procon.
  • Busque decisões de turmas recursais e do STJ com os mesmos termos.
  • Compare a regra setorial com as garantias do CDC.
  • Conclua com propostas concretas de proteção ou de interpretação.

Erros comuns no TCC de Direito do Consumidor

Nem toda relação comercial é de consumo. Contratos entre empresas, por exemplo, podem ficar fora do CDC, a depender da destinação final e da vulnerabilidade. Por isso, ao escolher temas de TCC de Direito do Consumidor, defina a relação antes de aplicar a lei.

Outro equívoco é ignorar a regulação setorial. Em aviação, telefonia e saúde suplementar, as resoluções das agências detalham direitos e prazos que o CDC não especifica.

  • Aplicar o CDC sem demonstrar a relação de consumo. Identifique fornecedor e consumidor.
  • Usar o número de reclamações como prova de ilegalidade. Trate esses dados como indício.
  • Generalizar a partir de uma única sentença. Analise um conjunto de decisões.
  • Esquecer a norma da agência reguladora. Leia a resolução vigente do setor.
  • Confundir vício e fato do produto. Explique a diferença e os prazos de cada um.
  • Citar resolução revogada. Confira a versão atual no site da agência.

Obras para começar a pesquisa

Artigos em português sobre Direito do Consumidor publicados desde 2019, encontrados nas bases abertas OpenAlex e Crossref. Cada DOI foi conferido em 16/11/2026.

  • LIMA, Lucas Alves de Oliveira et al.. Gestão Socioambiental, Marketing Verde e Legislação: o Papel do Regulamento Jurídico no Combate às Práticas de Greenwashing nas Organizações. Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review), 2025. DOI: 10.7769/gesec.v16i7.5145
  • MONTERA, Vanessa dos Santos Pereira et al.. Informação sobre aditivos alimentares nos rótulos de alimentos no Brasil: análise crítica. Revista de Saúde Pública, 2023. DOI: 10.11606/s1518-8787.2023057004371
  • SILVA, Izadora Souza Trindade da et al.. Descumprimento de normas sanitárias na oferta de produtos de origem animal em e-commercee os riscos para a saúde pública. 2021. DOI: 10.22239/2317-269x.01666
  • COSTA, Amanda Barros Batista et al.. Responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial: desafios e perspectivas no direito brasileiro. Derecho y cambio social., 2026. DOI: 10.54899/dcs.v23i87.4401
  • LEVRINI, Gabriel Roberto Dellacasa. A UTILIZAÇÃO DO EYE-TRACKER COMO FERRAMENTA AUXILIAR PARA AUMENTO DA EFICÁCIA NA VISUALIZAÇÃO DAS MÍDIAS EXTERNAS TRADICIONAIS (OOH). Marketing & Tourism Review, 2020. DOI: 10.29149/mtr.v5i1.5765
2015: 220152016: 225162017: 244172018: 264182019: 261192020: 220202021: 193212022: 205222023: 317232024: 318242025: 31925
Artigos em português por ano (OpenAlex). Pico: 319 em 2025.

Perguntas frequentes

Posso citar reclamações de consumidores em sites como fonte?

Pode usar com cautela. São relatos não verificados, então sirvam apenas como ilustração. Prefira dados de Procon, Senacon e decisões judiciais, que têm origem oficial.

Como comparar o CDC com o Código Civil no TCC?

Mostre o que cada norma protege: o CDC trata da vulnerabilidade do consumidor, o Código Civil das relações entre iguais. Use decisões que discutam qual lei se aplica.

Vale estudar um tema já muito discutido, como o dano moral?

Vale, se houver um recorte novo, como um setor ou uma mudança legal recente. Evite repetir o que manuais já dizem; mostre dados e comparações de decisões.

Como delimitar um tema de Direito do Consumidor?

Combine um setor, uma prática e um recorte de decisões. Por exemplo, cobrança de bagagem em voos domésticos nas turmas recursais de um estado. O recorte mostra exatamente o que será analisado e cabe no prazo da graduação.

O TCC de Direito do Consumidor precisa de pesquisa de campo?

Não precisa. A maioria dos trabalhos usa legislação, regulação setorial e jurisprudência. Questionários com consumidores são uma opção, mas exigem aprovação do comitê de ética e amostra bem definida.

Como montamos esta página

Os temas foram redigidos pela equipe do TCC Pronto como ponto de partida e precisam da aprovação do seu orientador. As obras vêm de bases acadêmicas abertas (OpenAlex e Crossref) e o DOI de cada uma foi conferido antes da publicação. Leia a obra antes de citá-la no seu trabalho.

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