Temas de TCC de Direito Tributário
Equipe editorial TCC Pronto · atualizado em
Encontrar bons temas de TCC de Direito Tributário exige escolher um tributo, um conflito e um recorte de decisões. Veja oito ideias delimitadas, com problema, objetivo e metodologia, para discutir com o orientador e ajustar ao tempo disponível.
Temas de TCC: 12 ideias em Direito Tributário
Ideias de temas para TCC e monografia em Direito Tributário, cada uma já delimitada: problema de pesquisa, objetivo e metodologia para levar ao orientador.
1. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: modulação e efeitos para o contribuinte
- Problema:
- Como a modulação dos efeitos do julgamento do STF afetou o direito à restituição dos contribuintes?
- Objetivo:
- Analisar os efeitos temporais do Tema 69 do STF sobre pedidos de compensação e restituição.
- Metodologia:
- Pesquisa jurisprudencial e documental, com revisão da doutrina sobre modulação de efeitos.
2. Substituição tributária do ICMS e o direito à restituição do valor pago a maior
- Problema:
- O contribuinte substituído tem direito à restituição quando o fato gerador presumido não se realiza como previsto?
- Objetivo:
- Examinar a tese do STF sobre restituição na substituição tributária e sua aplicação nos tribunais estaduais.
- Metodologia:
- Análise de acórdãos e revisão bibliográfica sobre substituição tributária.
3. Imposto sobre serviços e plataformas de streaming: competência municipal e local de incidência
- Problema:
- Qual município pode cobrar ISS de serviços digitais prestados à distância e como evitar conflito de competência?
- Objetivo:
- Discutir os critérios de definição do local de incidência do ISS na Lei Complementar 116/2003 e suas alterações.
- Metodologia:
- Pesquisa bibliográfica e documental, com análise de leis municipais e de decisões do STF.
4. Planejamento tributário e a norma geral antielisiva: limites da desconsideração de negócios
- Problema:
- Qual a fronteira entre planejamento tributário lícito e elusão, e como o CARF a delimita?
- Objetivo:
- Identificar os critérios usados pelo CARF para desconsiderar operações societárias por propósito negocial.
- Metodologia:
- Análise de acórdãos administrativos e revisão da doutrina sobre elisão e evasão.
5. Imunidade tributária de entidades religiosas e de assistência social: alcance e fiscalização
- Problema:
- A imunidade do art. 150, VI, da Constituição alcança receitas de atividades econômicas acessórias dessas entidades?
- Objetivo:
- Analisar a interpretação do STF sobre o alcance da imunidade de entidades sem fins lucrativos.
- Metodologia:
- Pesquisa jurisprudencial em decisões do STF e do STJ, com revisão bibliográfica.
6. Execução fiscal e prescrição intercorrente: efetividade da cobrança da dívida ativa em município
- Problema:
- O tempo de tramitação das execuções fiscais municipais inviabiliza a recuperação da dívida ativa?
- Objetivo:
- Avaliar a duração e o resultado das execuções fiscais ajuizadas por um município, à luz da Lei 6.830/1980.
- Metodologia:
- Estudo quantitativo com amostra de processos públicos e relatórios da procuradoria municipal.
7. Tributação de criptoativos: ganho de capital e obrigações acessórias
- Problema:
- Como a legislação trata os ganhos obtidos com criptoativos e quais lacunas persistem na fiscalização?
- Objetivo:
- Descrever o tratamento tributário de criptoativos nas normas da Receita Federal e identificar lacunas.
- Metodologia:
- Pesquisa bibliográfica e documental, com análise de instruções normativas e consultas à Receita.
8. Transação tributária: requisitos e vantagens para pequenas empresas na Lei 13.988/2020
- Problema:
- A transação tributária federal é acessível a pequenos contribuintes e reduz a litigiosidade?
- Objetivo:
- Examinar as modalidades de transação e seus requisitos para micro e pequenas empresas.
- Metodologia:
- Pesquisa documental em editais de transação e em relatórios da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
9. ITCMD sobre bens no exterior após o Tema 825 do STF e a EC 132/2023
- Problema:
- Como os estados passaram a cobrar o ITCMD sobre heranças e doações com bens no exterior após a decisão do STF e a reforma?
- Objetivo:
- Analisar a legislação de um estado e sua compatibilidade com a Constituição e a decisão do STF.
- Metodologia:
- Pesquisa documental na legislação estadual e análise de decisões do tribunal de justiça local.
10. IPTU progressivo no tempo e função social da propriedade em uma capital
- Problema:
- O IPTU progressivo no tempo, previsto no Estatuto da Cidade, foi efetivamente aplicado a imóveis ociosos em uma capital?
- Objetivo:
- Descrever a regulamentação municipal e os resultados da aplicação do instrumento.
- Metodologia:
- Estudo de caso documental com plano diretor, leis municipais e informações obtidas por pedido de acesso.
11. Exclusão do Simples Nacional por débitos tributários e o direito de defesa
- Problema:
- O procedimento de exclusão do Simples Nacional por débitos garante contraditório efetivo à microempresa?
- Objetivo:
- Examinar o rito de exclusão previsto na LC 123/2006 e a revisão judicial desses atos.
- Metodologia:
- Revisão da legislação e análise de decisões de um tribunal regional federal em período definido.
12. Imposto Seletivo e bebidas açucaradas: extrafiscalidade na reforma tributária
- Problema:
- A incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas respeita os limites constitucionais da extrafiscalidade?
- Objetivo:
- Analisar os fundamentos e os limites do novo imposto na Lei Complementar 214/2025.
- Metodologia:
- Pesquisa bibliográfica e documental, com análise da emenda constitucional, da lei complementar e dos debates legislativos.
Do tema ao TCC: próximos passos
Escolhido o tema, transforme-o em estrutura: o gerador de sumário de TCC monta os capítulos a partir do problema e do objetivo. O passo a passo de como fazer monografia mostra cada etapa até a defesa, e as referências ABNT saem formatadas a partir das obras com DOI. Para entender o que a IA faz e o que continua sendo seu, veja TCC com IA.
Como escolher um tema de TCC em Direito Tributário
Escolha um tributo e uma controvérsia. Em vez de falar do ICMS em geral, estude uma tese específica, como a substituição tributária, e delimite pelo tribunal ou pelo período.
Verifique a atualidade da legislação. O sistema tributário muda com frequência, e um trabalho baseado em norma revogada perde valor. Inclua a data de consulta das fontes.
Busque equilíbrio entre teoria e prática. Combinar princípios constitucionais com casos do CARF, do STJ ou do STF costuma render uma boa pesquisa e uma defesa tranquila.
Linhas de pesquisa em alta em Direito Tributário
O Direito Tributário está em movimento, com reformas, novas formas de tributação e muita litigiosidade, o que traz questões de pesquisa em abundância.
- Reforma tributária e transição
- Tributação da economia digital
- Planejamento tributário e elusão
- Transação e consensualidade tributária
- Federalismo fiscal e tributos municipais
- Execução fiscal e cobrança da dívida ativa
Metodologias mais usadas em Direito Tributário
A pesquisa jurisprudencial e documental domina, com acórdãos do STF, do STJ e decisões administrativas do CARF. Defina quais teses entram na amostra e como você as classificou.
Pesquisas quantitativas simples, como a duração de execuções fiscais, são possíveis quando há dados públicos. Exigem cuidado com a coleta e a explicação dos números.
Evite mencionar valores e alíquotas sem fonte. Cite sempre a lei vigente e a data, porque o contexto tributário muda rapidamente.
Como fazer o TCC de Direito Tributário: passo a passo
Em Tributário, todo tema começa pela regra-matriz: quem cobra, de quem, sobre qual fato e com que base. Quando esses elementos estão claros, o problema de pesquisa aparece com facilidade.
As fontes normativas são a Constituição, o Código Tributário Nacional, as leis complementares e a lei do ente que institui o tributo. Leis estaduais e municipais costumam estar nos portais das secretarias de fazenda e das câmaras.
Para a interpretação administrativa, consulte os acórdãos do Carf e as soluções de consulta da Receita Federal. No Judiciário, os temas de repercussão geral do STF e os recursos repetitivos do STJ têm peso especial. A PGFN divulga dados da dívida ativa da União.
O sumário costuma seguir a ordem: regra-matriz do tributo, controvérsia, posição do fisco, posição dos tribunais e análise. Na metodologia, informe as bases e o período. Entrevistas com contadores ou servidores fazendários passam pelo CEP, e dados de contribuintes são protegidos pelo sigilo fiscal do art. 198 do CTN.
- Escolha um tributo e uma controvérsia específica sobre ele.
- Descreva a regra-matriz com base na Constituição, no CTN e na lei do ente.
- Levante as soluções de consulta e os acórdãos do Carf sobre o ponto.
- Verifique se há tema de repercussão geral ou recurso repetitivo.
- Compare a posição do fisco com a dos tribunais.
- Avalie os efeitos práticos para o contribuinte e para a arrecadação.
Erros comuns no TCC de Direito Tributário
A reforma tributária criou um longo período de transição, com regras antigas e novas convivendo por anos. Quem escolhe temas de TCC de Direito Tributário ligados à reforma precisa dizer, a cada passo, qual regime está analisando.
Outro erro comum em temas de TCC de Direito Tributário é usar números de arrecadação sem fonte. Cite sempre a origem oficial, como Receita Federal, Tesouro Nacional ou secretaria estadual.
- Confundir fato gerador com base de cálculo. Defina cada elemento antes da análise.
- Tratar planejamento tributário lícito como sonegação. Diferencie elisão e evasão com base na lei.
- Esquecer a reserva de lei complementar. Verifique se o tema exige essa espécie normativa.
- Misturar regras de transição com regras definitivas da reforma. Indique datas e regimes.
- Ignorar a modulação de efeitos nas decisões do STF. Ela define quem se beneficia da tese.
Obras para começar a pesquisa
Artigos em português sobre Direito Tributário publicados desde 2019, encontrados nas bases abertas OpenAlex e Crossref. Cada DOI foi conferido em 16/11/2026.
- FRANÇA, Neijan da Silva; ROBERTO, José Carlos Alves; ALMEIDA, Victor da Silva. O planejamento tributário, evasão fiscal, elusão fiscal, elisão fiscal. Cuadernos de Educación y Desarrollo, 2024. DOI: 10.55905/cuadv16n6-010
- FANDIÑO, Pedro; KERSTENETZKY, Célia Lessa. O paradoxo constitucional brasileiro: direitos sociais sob tributação regressiva. Brazilian Journal of Political Economy, 2019. DOI: 10.1590/0101-31572019-2914
- CASTELLO, Melissa Guimarães. Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário. Revista Direito GV, 2019. DOI: 10.1590/2317-6172201931
- GRECO, Marco Aurélio; ROCHA, Sergio André. Vetores do Sistema Tributário Nacional após a EC n. 132. Revista de Direito Tributário Atual, 2024. DOI: 10.46801/2595-6280.56.33.2024.2536
- ADAMY, Pedro. Extrafiscalidade na Reforma Tributária: Essencialidade Rígida e o Fim da Função Promocional do Direito Tributário. Revista de Direito Tributário Atual, 2024. DOI: 10.46801/2595-6280.58.18.2024.2660
Perguntas frequentes
TCC de Direito Tributário exige conhecimento de contabilidade?
Ajuda, mas não é obrigatório. Basta entender a base de cálculo e o fato gerador do tributo escolhido. Em temas muito contábeis, peça apoio ao orientador.
Posso usar decisões do CARF no TCC?
Pode. Elas são públicas e mostram a interpretação administrativa. Identifique o número do acórdão e a turma, e compare com o entendimento do Judiciário.
A reforma tributária ainda vale como tema de TCC?
Vale, especialmente em recortes específicos, como a transição ou a não cumulatividade de um setor. Fique atento às leis complementares e à regulamentação atualizadas.
Posso fazer um TCC de Direito Tributário só com revisão bibliográfica?
Pode, mas a área depende muito de decisões e de normas infralegais. Inclua ao menos a legislação atualizada, os temas do STF e do STJ e, se houver, acórdãos do Carf. Isso mostra domínio prático do assunto.
Como montamos esta página
Os temas foram redigidos pela equipe do TCC Pronto como ponto de partida e precisam da aprovação do seu orientador. As obras vêm de bases acadêmicas abertas (OpenAlex e Crossref) e o DOI de cada uma foi conferido antes da publicação. Leia a obra antes de citá-la no seu trabalho.