Temas de TCC de Direito Tributário

Equipe editorial TCC Pronto · atualizado em

Encontrar bons temas de TCC de Direito Tributário exige escolher um tributo, um conflito e um recorte de decisões. Veja oito ideias delimitadas, com problema, objetivo e metodologia, para discutir com o orientador e ajustar ao tempo disponível.

Temas de TCC de Direito Tributário: ideias com problema de pesquisa e fontes reais

Temas de TCC: 12 ideias em Direito Tributário

Ideias de temas para TCC e monografia em Direito Tributário, cada uma já delimitada: problema de pesquisa, objetivo e metodologia para levar ao orientador.

  1. 1. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: modulação e efeitos para o contribuinte

    Problema:
    Como a modulação dos efeitos do julgamento do STF afetou o direito à restituição dos contribuintes?
    Objetivo:
    Analisar os efeitos temporais do Tema 69 do STF sobre pedidos de compensação e restituição.
    Metodologia:
    Pesquisa jurisprudencial e documental, com revisão da doutrina sobre modulação de efeitos.
  2. 2. Substituição tributária do ICMS e o direito à restituição do valor pago a maior

    Problema:
    O contribuinte substituído tem direito à restituição quando o fato gerador presumido não se realiza como previsto?
    Objetivo:
    Examinar a tese do STF sobre restituição na substituição tributária e sua aplicação nos tribunais estaduais.
    Metodologia:
    Análise de acórdãos e revisão bibliográfica sobre substituição tributária.
  3. 3. Imposto sobre serviços e plataformas de streaming: competência municipal e local de incidência

    Problema:
    Qual município pode cobrar ISS de serviços digitais prestados à distância e como evitar conflito de competência?
    Objetivo:
    Discutir os critérios de definição do local de incidência do ISS na Lei Complementar 116/2003 e suas alterações.
    Metodologia:
    Pesquisa bibliográfica e documental, com análise de leis municipais e de decisões do STF.
  4. 4. Planejamento tributário e a norma geral antielisiva: limites da desconsideração de negócios

    Problema:
    Qual a fronteira entre planejamento tributário lícito e elusão, e como o CARF a delimita?
    Objetivo:
    Identificar os critérios usados pelo CARF para desconsiderar operações societárias por propósito negocial.
    Metodologia:
    Análise de acórdãos administrativos e revisão da doutrina sobre elisão e evasão.
  5. 5. Imunidade tributária de entidades religiosas e de assistência social: alcance e fiscalização

    Problema:
    A imunidade do art. 150, VI, da Constituição alcança receitas de atividades econômicas acessórias dessas entidades?
    Objetivo:
    Analisar a interpretação do STF sobre o alcance da imunidade de entidades sem fins lucrativos.
    Metodologia:
    Pesquisa jurisprudencial em decisões do STF e do STJ, com revisão bibliográfica.
  6. 6. Execução fiscal e prescrição intercorrente: efetividade da cobrança da dívida ativa em município

    Problema:
    O tempo de tramitação das execuções fiscais municipais inviabiliza a recuperação da dívida ativa?
    Objetivo:
    Avaliar a duração e o resultado das execuções fiscais ajuizadas por um município, à luz da Lei 6.830/1980.
    Metodologia:
    Estudo quantitativo com amostra de processos públicos e relatórios da procuradoria municipal.
  7. 7. Tributação de criptoativos: ganho de capital e obrigações acessórias

    Problema:
    Como a legislação trata os ganhos obtidos com criptoativos e quais lacunas persistem na fiscalização?
    Objetivo:
    Descrever o tratamento tributário de criptoativos nas normas da Receita Federal e identificar lacunas.
    Metodologia:
    Pesquisa bibliográfica e documental, com análise de instruções normativas e consultas à Receita.
  8. 8. Transação tributária: requisitos e vantagens para pequenas empresas na Lei 13.988/2020

    Problema:
    A transação tributária federal é acessível a pequenos contribuintes e reduz a litigiosidade?
    Objetivo:
    Examinar as modalidades de transação e seus requisitos para micro e pequenas empresas.
    Metodologia:
    Pesquisa documental em editais de transação e em relatórios da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
  9. 9. ITCMD sobre bens no exterior após o Tema 825 do STF e a EC 132/2023

    Problema:
    Como os estados passaram a cobrar o ITCMD sobre heranças e doações com bens no exterior após a decisão do STF e a reforma?
    Objetivo:
    Analisar a legislação de um estado e sua compatibilidade com a Constituição e a decisão do STF.
    Metodologia:
    Pesquisa documental na legislação estadual e análise de decisões do tribunal de justiça local.
  10. 10. IPTU progressivo no tempo e função social da propriedade em uma capital

    Problema:
    O IPTU progressivo no tempo, previsto no Estatuto da Cidade, foi efetivamente aplicado a imóveis ociosos em uma capital?
    Objetivo:
    Descrever a regulamentação municipal e os resultados da aplicação do instrumento.
    Metodologia:
    Estudo de caso documental com plano diretor, leis municipais e informações obtidas por pedido de acesso.
  11. 11. Exclusão do Simples Nacional por débitos tributários e o direito de defesa

    Problema:
    O procedimento de exclusão do Simples Nacional por débitos garante contraditório efetivo à microempresa?
    Objetivo:
    Examinar o rito de exclusão previsto na LC 123/2006 e a revisão judicial desses atos.
    Metodologia:
    Revisão da legislação e análise de decisões de um tribunal regional federal em período definido.
  12. 12. Imposto Seletivo e bebidas açucaradas: extrafiscalidade na reforma tributária

    Problema:
    A incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas respeita os limites constitucionais da extrafiscalidade?
    Objetivo:
    Analisar os fundamentos e os limites do novo imposto na Lei Complementar 214/2025.
    Metodologia:
    Pesquisa bibliográfica e documental, com análise da emenda constitucional, da lei complementar e dos debates legislativos.

Do tema ao TCC: próximos passos

Escolhido o tema, transforme-o em estrutura: o gerador de sumário de TCC monta os capítulos a partir do problema e do objetivo. O passo a passo de como fazer monografia mostra cada etapa até a defesa, e as referências ABNT saem formatadas a partir das obras com DOI. Para entender o que a IA faz e o que continua sendo seu, veja TCC com IA.

Como escolher um tema de TCC em Direito Tributário

Escolha um tributo e uma controvérsia. Em vez de falar do ICMS em geral, estude uma tese específica, como a substituição tributária, e delimite pelo tribunal ou pelo período.

Verifique a atualidade da legislação. O sistema tributário muda com frequência, e um trabalho baseado em norma revogada perde valor. Inclua a data de consulta das fontes.

Busque equilíbrio entre teoria e prática. Combinar princípios constitucionais com casos do CARF, do STJ ou do STF costuma render uma boa pesquisa e uma defesa tranquila.

Linhas de pesquisa em alta em Direito Tributário

O Direito Tributário está em movimento, com reformas, novas formas de tributação e muita litigiosidade, o que traz questões de pesquisa em abundância.

  • Reforma tributária e transição
  • Tributação da economia digital
  • Planejamento tributário e elusão
  • Transação e consensualidade tributária
  • Federalismo fiscal e tributos municipais
  • Execução fiscal e cobrança da dívida ativa

Metodologias mais usadas em Direito Tributário

A pesquisa jurisprudencial e documental domina, com acórdãos do STF, do STJ e decisões administrativas do CARF. Defina quais teses entram na amostra e como você as classificou.

Pesquisas quantitativas simples, como a duração de execuções fiscais, são possíveis quando há dados públicos. Exigem cuidado com a coleta e a explicação dos números.

Evite mencionar valores e alíquotas sem fonte. Cite sempre a lei vigente e a data, porque o contexto tributário muda rapidamente.

Como fazer o TCC de Direito Tributário: passo a passo

Em Tributário, todo tema começa pela regra-matriz: quem cobra, de quem, sobre qual fato e com que base. Quando esses elementos estão claros, o problema de pesquisa aparece com facilidade.

As fontes normativas são a Constituição, o Código Tributário Nacional, as leis complementares e a lei do ente que institui o tributo. Leis estaduais e municipais costumam estar nos portais das secretarias de fazenda e das câmaras.

Para a interpretação administrativa, consulte os acórdãos do Carf e as soluções de consulta da Receita Federal. No Judiciário, os temas de repercussão geral do STF e os recursos repetitivos do STJ têm peso especial. A PGFN divulga dados da dívida ativa da União.

O sumário costuma seguir a ordem: regra-matriz do tributo, controvérsia, posição do fisco, posição dos tribunais e análise. Na metodologia, informe as bases e o período. Entrevistas com contadores ou servidores fazendários passam pelo CEP, e dados de contribuintes são protegidos pelo sigilo fiscal do art. 198 do CTN.

  • Escolha um tributo e uma controvérsia específica sobre ele.
  • Descreva a regra-matriz com base na Constituição, no CTN e na lei do ente.
  • Levante as soluções de consulta e os acórdãos do Carf sobre o ponto.
  • Verifique se há tema de repercussão geral ou recurso repetitivo.
  • Compare a posição do fisco com a dos tribunais.
  • Avalie os efeitos práticos para o contribuinte e para a arrecadação.

Erros comuns no TCC de Direito Tributário

A reforma tributária criou um longo período de transição, com regras antigas e novas convivendo por anos. Quem escolhe temas de TCC de Direito Tributário ligados à reforma precisa dizer, a cada passo, qual regime está analisando.

Outro erro comum em temas de TCC de Direito Tributário é usar números de arrecadação sem fonte. Cite sempre a origem oficial, como Receita Federal, Tesouro Nacional ou secretaria estadual.

  • Confundir fato gerador com base de cálculo. Defina cada elemento antes da análise.
  • Tratar planejamento tributário lícito como sonegação. Diferencie elisão e evasão com base na lei.
  • Esquecer a reserva de lei complementar. Verifique se o tema exige essa espécie normativa.
  • Misturar regras de transição com regras definitivas da reforma. Indique datas e regimes.
  • Ignorar a modulação de efeitos nas decisões do STF. Ela define quem se beneficia da tese.

Obras para começar a pesquisa

Artigos em português sobre Direito Tributário publicados desde 2019, encontrados nas bases abertas OpenAlex e Crossref. Cada DOI foi conferido em 16/11/2026.

  • FRANÇA, Neijan da Silva; ROBERTO, José Carlos Alves; ALMEIDA, Victor da Silva. O planejamento tributário, evasão fiscal, elusão fiscal, elisão fiscal. Cuadernos de Educación y Desarrollo, 2024. DOI: 10.55905/cuadv16n6-010
  • FANDIÑO, Pedro; KERSTENETZKY, Célia Lessa. O paradoxo constitucional brasileiro: direitos sociais sob tributação regressiva. Brazilian Journal of Political Economy, 2019. DOI: 10.1590/0101-31572019-2914
  • CASTELLO, Melissa Guimarães. Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário. Revista Direito GV, 2019. DOI: 10.1590/2317-6172201931
  • GRECO, Marco Aurélio; ROCHA, Sergio André. Vetores do Sistema Tributário Nacional após a EC n. 132. Revista de Direito Tributário Atual, 2024. DOI: 10.46801/2595-6280.56.33.2024.2536
  • ADAMY, Pedro. Extrafiscalidade na Reforma Tributária: Essencialidade Rígida e o Fim da Função Promocional do Direito Tributário. Revista de Direito Tributário Atual, 2024. DOI: 10.46801/2595-6280.58.18.2024.2660
2015: 184152016: 204162017: 217172018: 189182019: 254192020: 229202021: 223212022: 240222023: 301232024: 316242025: 32125
Artigos em português por ano (OpenAlex). Pico: 321 em 2025.

Perguntas frequentes

TCC de Direito Tributário exige conhecimento de contabilidade?

Ajuda, mas não é obrigatório. Basta entender a base de cálculo e o fato gerador do tributo escolhido. Em temas muito contábeis, peça apoio ao orientador.

Posso usar decisões do CARF no TCC?

Pode. Elas são públicas e mostram a interpretação administrativa. Identifique o número do acórdão e a turma, e compare com o entendimento do Judiciário.

A reforma tributária ainda vale como tema de TCC?

Vale, especialmente em recortes específicos, como a transição ou a não cumulatividade de um setor. Fique atento às leis complementares e à regulamentação atualizadas.

Posso fazer um TCC de Direito Tributário só com revisão bibliográfica?

Pode, mas a área depende muito de decisões e de normas infralegais. Inclua ao menos a legislação atualizada, os temas do STF e do STJ e, se houver, acórdãos do Carf. Isso mostra domínio prático do assunto.

Como montamos esta página

Os temas foram redigidos pela equipe do TCC Pronto como ponto de partida e precisam da aprovação do seu orientador. As obras vêm de bases acadêmicas abertas (OpenAlex e Crossref) e o DOI de cada uma foi conferido antes da publicação. Leia a obra antes de citá-la no seu trabalho.

Escolheu o tema? Comece pelo sumário.