Temas de TCC de Direito de Família

Equipe editorial TCC Pronto · atualizado em

Encontrar bons temas de TCC de Direito de Família passa por observar como a lei e os tribunais acompanham mudanças nas relações afetivas e patrimoniais. Abaixo, oito ideias delimitadas, com problema, objetivo e metodologia, para você discutir com o orientador.

Temas de TCC de Direito de Família: ideias com problema de pesquisa e fontes reais

Temas de TCC: 12 ideias em Direito de Família

Ideias de temas para TCC e monografia em Direito de Família, cada uma já delimitada: problema de pesquisa, objetivo e metodologia para levar ao orientador.

  1. 1. Multiparentalidade e efeitos patrimoniais: registro, alimentos e herança nos tribunais estaduais

    Problema:
    O reconhecimento simultâneo de pai biológico e socioafetivo produz efeitos plenos sobre alimentos e sucessão?
    Objetivo:
    Examinar os efeitos jurídicos da multiparentalidade, a partir da tese do STF sobre filiação socioafetiva.
    Metodologia:
    Pesquisa jurisprudencial em tribunal estadual e revisão da doutrina sobre filiação.
  2. 2. Reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva em cartórios: procedimento do Provimento 63 do CNJ

    Problema:
    O reconhecimento extrajudicial é suficiente para proteger o interesse da criança e evitar fraudes?
    Objetivo:
    Analisar a segurança do procedimento extrajudicial de reconhecimento de paternidade socioafetiva.
    Metodologia:
    Pesquisa documental em provimentos do CNJ e de corregedorias, com entrevistas a registradores.
  3. 3. Prisão civil do devedor de alimentos em regime domiciliar durante a pandemia e depois dela

    Problema:
    A conversão da prisão em regime domiciliar reduziu a efetividade da cobrança de pensão alimentícia?
    Objetivo:
    Avaliar a efetividade das medidas de cobrança de alimentos em uma comarca, com recorte temporal definido.
    Metodologia:
    Estudo documental de processos de execução de alimentos, com dados públicos ou anonimizados.
  4. 4. Divórcio unilateral em cartório e a proteção do cônjuge vulnerável

    Problema:
    O divórcio extrajudicial sem a anuência do outro cônjuge garante contraditório e proteção em casos de violência?
    Objetivo:
    Discutir os riscos e as salvaguardas do divórcio extrajudicial unilateral, à luz da Emenda Constitucional 66/2010.
    Metodologia:
    Pesquisa bibliográfica e análise de normas de corregedorias estaduais.
  5. 5. Pacto antenupcial e regime de bens: planejamento patrimonial entre casais com empresas familiares

    Problema:
    Quais cláusulas patrimoniais de pactos antenupciais são validadas pelos tribunais em casos de empresa familiar?
    Objetivo:
    Identificar os limites da autonomia patrimonial dos cônjuges segundo o Código Civil e a jurisprudência.
    Metodologia:
    Análise de decisões do STJ e de tribunal estadual, com revisão da doutrina sobre regimes de bens.
  6. 6. Guarda de animais de estimação após a dissolução da união estável

    Problema:
    A lógica da guarda de filhos pode ser aplicada aos animais de estimação em casos de separação?
    Objetivo:
    Comparar os fundamentos usados pelos tribunais para definir a posse e a convivência com animais após rupturas.
    Metodologia:
    Pesquisa jurisprudencial qualitativa, com categorização dos argumentos e da natureza jurídica atribuída aos animais.
  7. 7. Adoção por casais homoafetivos e tempo de espera nos cadastros nacionais

    Problema:
    Casais homoafetivos enfrentam obstáculos práticos nos processos de habilitação e adoção?
    Objetivo:
    Analisar a aplicação da jurisprudência do STF sobre união homoafetiva às habilitações para adoção.
    Metodologia:
    Estudo de caso em uma Vara da Infância, com análise de decisões e entrevistas com técnicos, se autorizadas.
  8. 8. Planejamento sucessório e holding familiar: legítima e proteção dos herdeiros necessários

    Problema:
    O uso de holdings para organizar o patrimônio familiar respeita a legítima dos herdeiros necessários?
    Objetivo:
    Avaliar a validade da holding familiar como instrumento de planejamento sucessório.
    Metodologia:
    Revisão bibliográfica e análise de decisões sobre doação, usufruto e cláusulas de inalienabilidade.
  9. 9. Alimentos gravídicos na Lei 11.804/2008: prova dos indícios de paternidade

    Problema:
    Que tipo de prova os tribunais exigem para fixar alimentos gravídicos antes do nascimento?
    Objetivo:
    Mapear os indícios aceitos como suficientes em decisões de um tribunal estadual.
    Metodologia:
    Pesquisa jurisprudencial em agravos de instrumento de um tribunal estadual, com dados anonimizados.
  10. 10. Abandono afetivo e indenização por dano moral nos tribunais

    Problema:
    Quais critérios os tribunais usam para reconhecer o dever de indenizar por abandono afetivo de filho?
    Objetivo:
    Analisar os fundamentos do STJ e de um tribunal estadual sobre o dever de cuidado parental.
    Metodologia:
    Revisão bibliográfica e análise qualitativa de acórdãos publicados, em período definido.
  11. 11. Violência doméstica e vedação da guarda compartilhada após a Lei 14.713/2023

    Problema:
    Como os juízes avaliam o risco de violência doméstica ao decidir sobre a guarda compartilhada?
    Objetivo:
    Examinar a aplicação da nova regra do Código Civil em decisões de guarda.
    Metodologia:
    Pesquisa jurisprudencial em tribunais estaduais, com classificação das provas de risco consideradas.
  12. 12. Mediação familiar nos Cejuscs: acordos de convivência em uma comarca

    Problema:
    A mediação pré-processual nos Cejuscs produz acordos de convivência cumpridos ao longo do tempo?
    Objetivo:
    Descrever o fluxo da mediação familiar e as percepções de mediadores de uma comarca.
    Metodologia:
    Estudo de caso qualitativo, com entrevistas a mediadores e análise de relatórios institucionais, após aprovação do CEP.

Do tema ao TCC: próximos passos

Escolhido o tema, transforme-o em estrutura: o gerador de sumário de TCC monta os capítulos a partir do problema e do objetivo. O passo a passo de como fazer monografia mostra cada etapa até a defesa, e as referências ABNT saem formatadas a partir das obras com DOI. Para entender o que a IA faz e o que continua sendo seu, veja TCC com IA.

Como escolher um tema de TCC em Direito de Família

Escolha um tema que dialogue com uma questão social atual, como novas formas de família, e que tenha jurisprudência. Famílias plurais, alimentos e guarda geram muitas decisões.

Confirme os limites éticos. Processos de família correm em segredo de justiça, então a análise de casos exige anonimização ou autorização. Muitos trabalhos optam por decisões publicadas em portais de jurisprudência.

Delimite por instituto e tribunal. Em vez de estudar a guarda em geral, compare como duas câmaras de um tribunal estadual decidem sobre guarda compartilhada em um período.

Linhas de pesquisa em alta em Direito de Família

O Direito de Família evolui com a sociedade, e as decisões dos tribunais frequentemente antecipam mudanças na lei, o que torna a pesquisa jurisprudencial muito produtiva.

  • Filiação socioafetiva e multiparentalidade
  • Famílias plurais e uniões estáveis
  • Alimentos e execução de pensão
  • Planejamento patrimonial e sucessório
  • Desjudicialização de divórcios e inventários
  • Proteção de crianças, idosos e vulneráveis

Metodologias mais usadas em Direito de Família

Pesquisa bibliográfica e jurisprudencial são as mais usadas. Para temas sensíveis, prefira decisões publicadas, que dispensam acesso a autos protegidos.

Estudos de caso e entrevistas com profissionais, como psicólogos, assistentes sociais e advogados de família, enriquecem o trabalho, mas exigem termo de consentimento e preservação de identidades.

Cuide da linguagem. Temas de família envolvem pessoas reais e dores concretas; trate-os com respeito, sem estereótipos, e fundamente suas conclusões em dados e decisões.

Como fazer o TCC de Direito de Família: passo a passo

Direito de Família lida com intimidade, crianças e conflitos dolorosos. Isso pede um cuidado extra com fontes e com ética desde o projeto. Os bons temas de TCC de Direito de Família equilibram relevância social e acesso real aos dados.

As fontes normativas são o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as leis especiais, como a de alimentos e a de alienação parental. No extrajudicial, as normas do CNJ sobre cartórios foram reunidas no Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial.

Como os processos correm em segredo de justiça, a jurisprudência acessível é a que os tribunais publicam com nomes ocultos. O STJ e muitos tribunais estaduais divulgam ementas e acórdãos assim. Para números de casamentos, divórcios e registros, use as Estatísticas do Registro Civil do IBGE e o Portal da Transparência do Registro Civil.

Pesquisas com famílias, crianças ou profissionais exigem aprovação do CEP pela Plataforma Brasil. Com menores, além do consentimento dos responsáveis, é preciso o termo de assentimento da criança ou do adolescente. Um sumário comum tem capítulo sobre o instituto, capítulo sobre a prática judicial e capítulo de análise.

  • Escolha um instituto e um conflito concreto, como guarda, alimentos ou filiação.
  • Confira se as decisões sobre o tema estão publicadas com dados ocultos.
  • Leia o Código Civil, o ECA e os atos do CNJ que tratam do assunto.
  • Use dados do IBGE ou do Registro Civil para contextualizar o problema.
  • Planeje o anonimato e o consentimento antes de qualquer entrevista.
  • Analise as decisões pelo critério do melhor interesse da criança, quando houver filhos.

Erros comuns no TCC de Direito de Família

Nos temas de TCC de Direito de Família, a experiência pessoal pode ser uma boa motivação, mas não deve virar relato da própria história. A banca espera distância crítica e fontes verificáveis.

As regras extrajudiciais mudam com frequência por atos do CNJ. Confira sempre a norma vigente, porque provimentos antigos podem ter sido alterados ou consolidados.

  • Pedir acesso a processos em segredo sem autorização. Use decisões publicadas ou formalize o pedido.
  • Confundir guarda com convivência. Explique a diferença antes de analisar os casos.
  • Citar provimento revogado do CNJ. Confira a redação atual no Código Nacional de Normas.
  • Entrevistar crianças sem termo de assentimento. Siga as exigências do CEP.
  • Escrever com juízo moral sobre as partes. Mantenha a linguagem técnica e neutra.

Obras para começar a pesquisa

Artigos em português sobre Direito de Família publicados desde 2019, encontrados nas bases abertas OpenAlex e Crossref. Cada DOI foi conferido em 16/11/2026.

  • COSTA, Simone da Silva. Pandemia e desemprego no Brasil. Revista de Administração Pública, 2020. DOI: 10.1590/0034-761220200170
  • CABRAL, Cristiane da Silva; BRANDÃO, Elaine Reis. Gravidez na adolescência, iniciação sexual e gênero: perspectivas em disputa. Cadernos de Saúde Pública, 2020. DOI: 10.1590/0102-311x00029420
  • REIS, Ana Paula dos et al.. Desigualdades de gênero e raça na pandemia de Covid-19: implicações para o controle no Brasil. Saúde em Debate, 2020. DOI: 10.1590/0103-11042020e423
  • SOUZA, Bruna Fernanda do Nascimento Jacinto de et al.. (In)segurança alimentar no Brasil no pré e pós pandemia da COVID-19: reflexões e perspectivas. InterAmerican Journal of Medicine and Health, 2021. DOI: 10.31005/iajmh.v4i.160
  • SOUZA, Lídia de Jesus; FARIAS, Rita de Cássia Pereira. Violência doméstica no contexto de isolamento social pela pandemia de covid-19. Serviço Social & Sociedade, 2022. DOI: 10.1590/0101-6628.288
2015: 763152016: 1.118162017: 1.029172018: 1.215182019: 1.202192020: 1.110202021: 1.078212022: 1.223222023: 1.493232024: 1.501242025: 1.65125
Artigos em português por ano (OpenAlex). Pico: 1.651 em 2025.

Perguntas frequentes

Posso usar processos de família como fonte no TCC?

Processos de família costumam tramitar em segredo de justiça, o que impede o acesso. Use decisões publicadas ou obtenha autorização formal e anonimize todos os dados.

Qual o melhor recorte para um TCC sobre alimentos?

Um recorte útil é a execução de alimentos em uma comarca durante certo período, comparando as medidas aplicadas. Outra opção é analisar os critérios de fixação do valor nos tribunais.

Tema de sucessões entra em Direito de Família?

Sucessões formam um livro próprio do Código Civil, mas é comum estudá-las junto com família, em especial planejamento patrimonial e regimes de bens. Confirme com seu curso.

Qual metodologia combina com um TCC de Direito de Família?

A análise de jurisprudência publicada é a opção mais segura, porque evita o segredo de justiça. Estudos qualitativos com mediadores, assistentes sociais ou psicólogos do fórum também funcionam bem, desde que aprovados pelo comitê de ética.

Como montamos esta página

Os temas foram redigidos pela equipe do TCC Pronto como ponto de partida e precisam da aprovação do seu orientador. As obras vêm de bases acadêmicas abertas (OpenAlex e Crossref) e o DOI de cada uma foi conferido antes da publicação. Leia a obra antes de citá-la no seu trabalho.

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