Temas de TCC de Direito do Trabalho

Equipe editorial TCC Pronto · atualizado em

Encontrar bons temas de TCC de Direito do Trabalho fica mais fácil quando você acompanha as mudanças da legislação e das decisões da Justiça do Trabalho. Aqui estão oito ideias delimitadas, com problema, objetivo e metodologia, para discutir com o orientador.

Temas de TCC de Direito do Trabalho: ideias com problema de pesquisa e fontes reais

Temas de TCC: 12 ideias em Direito do Trabalho

Ideias de temas para TCC e monografia em Direito do Trabalho, cada uma já delimitada: problema de pesquisa, objetivo e metodologia para levar ao orientador.

  1. 1. Vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos nos tribunais regionais do trabalho

    Problema:
    Os requisitos do art. 3º da CLT são identificados de forma coerente nas decisões sobre trabalho por aplicativos?
    Objetivo:
    Comparar os fundamentos de decisões que reconhecem ou negam vínculo em trabalho por plataformas.
    Metodologia:
    Pesquisa jurisprudencial em um ou dois TRTs, com análise qualitativa e categorização dos argumentos.
  2. 2. Síndrome de burnout como doença ocupacional: nexo causal e estabilidade acidentária

    Problema:
    Como os tribunais reconhecem o nexo entre o trabalho e o burnout para fins de estabilidade e indenização?
    Objetivo:
    Analisar critérios probatórios adotados em ações sobre burnout e doenças mentais relacionadas ao trabalho.
    Metodologia:
    Análise de acórdãos e revisão da literatura sobre saúde do trabalhador, em recorte temporal definido.
  3. 3. Terceirização de atividade-fim e responsabilidade subsidiária da tomadora após a decisão do STF

    Problema:
    Após o Tema 725 do STF, quais cuidados de fiscalização ainda geram responsabilidade da empresa tomadora?
    Objetivo:
    Examinar a responsabilidade subsidiária da tomadora em casos de terceirização lícita de atividade-fim.
    Metodologia:
    Pesquisa jurisprudencial em tribunal regional, complementada por revisão bibliográfica.
  4. 4. Assédio moral organizacional e metas abusivas no setor bancário

    Problema:
    Quando a cobrança de metas ultrapassa o poder diretivo e configura assédio moral organizacional?
    Objetivo:
    Identificar parâmetros usados pela Justiça do Trabalho para distinguir cobrança legítima de assédio.
    Metodologia:
    Análise de decisões de tribunal regional sobre assédio em bancos, com categorização por tipo de conduta.
  5. 5. Negociado sobre o legislado: limites da prevalência de normas coletivas após o art. 611-A da CLT

    Problema:
    Até onde o negociado prevalece sobre o legislado sem violar direitos indisponíveis?
    Objetivo:
    Delimitar os limites da autonomia coletiva segundo o art. 611-A da CLT e a jurisprudência do STF.
    Metodologia:
    Revisão bibliográfica e exame de decisões do TST e do STF sobre prevalência de convenções coletivas.
  6. 6. Trabalho da pessoa com deficiência e a efetividade da cota do art. 93 da Lei 8.213/1991

    Problema:
    A fiscalização e as ações civis públicas têm assegurado a inclusão efetiva e não apenas o cumprimento formal da cota?
    Objetivo:
    Avaliar a efetividade da política de cotas para pessoas com deficiência em empresas de uma região.
    Metodologia:
    Pesquisa documental em autos de fiscalização e ações públicas, com entrevistas a auditores, se autorizadas.
  7. 7. Rescisão indireta por descumprimento de obrigações do empregador: hipóteses do art. 483 da CLT

    Problema:
    Que faltas patronais, como atraso reiterado de salário, bastam para a rescisão indireta segundo os tribunais?
    Objetivo:
    Sistematizar as hipóteses reconhecidas de rescisão indireta em decisões de um TRT.
    Metodologia:
    Análise jurisprudencial qualitativa de acórdãos selecionados em período definido.
  8. 8. Proteção de dados pessoais do empregado na seleção e no monitoramento: LGPD no ambiente de trabalho

    Problema:
    O monitoramento de e-mails e câmeras é compatível com a LGPD e com o direito à intimidade do trabalhador?
    Objetivo:
    Analisar os limites do poder fiscalizatório do empregador diante da Lei Geral de Proteção de Dados.
    Metodologia:
    Pesquisa bibliográfica e documental, com análise de decisões e orientações da autoridade de proteção de dados.
  9. 9. Igualdade salarial entre mulheres e homens: relatórios de transparência da Lei 14.611/2023

    Problema:
    Os relatórios de transparência salarial têm sido usados como prova em ações de equiparação salarial?
    Objetivo:
    Analisar o alcance das obrigações criadas pela lei e o tratamento dado aos relatórios pela Justiça do Trabalho.
    Metodologia:
    Pesquisa documental na legislação e no regulamento, com análise de decisões de um tribunal regional do trabalho.
  10. 10. Trabalho análogo ao de escravo na cafeicultura: responsabilidade de compradores da cadeia produtiva

    Problema:
    Empresas que compram café de fazendas autuadas podem ser responsabilizadas pelas condições de trabalho do fornecedor?
    Objetivo:
    Examinar ações do Ministério Público do Trabalho e o uso do Cadastro de Empregadores na responsabilização.
    Metodologia:
    Pesquisa documental em ações civis públicas e decisões de um tribunal regional do trabalho de estado produtor.
  11. 11. Jornada 12x36 por acordo individual em hospitais e o trabalho em ambiente insalubre

    Problema:
    A adoção da jornada 12x36 por acordo individual em atividades insalubres de enfermagem tem sido validada pelos tribunais?
    Objetivo:
    Verificar como os tribunais interpretam os arts. 59-A e 60 da CLT após a Reforma Trabalhista.
    Metodologia:
    Pesquisa jurisprudencial no TST e em um tribunal regional, com recorte temporal a partir de 2017.
  12. 12. Dispensa discriminatória de empregado com doença grave e a Súmula 443 do TST

    Problema:
    Que provas o empregador apresenta para afastar a presunção de dispensa discriminatória em casos de doença grave?
    Objetivo:
    Mapear os fundamentos das decisões que aplicam ou afastam a presunção da súmula em um tribunal regional.
    Metodologia:
    Análise de acórdãos de um tribunal regional do trabalho em período de três anos, com classificação por doença e resultado.

Do tema ao TCC: próximos passos

Escolhido o tema, transforme-o em estrutura: o gerador de sumário de TCC monta os capítulos a partir do problema e do objetivo. O passo a passo de como fazer monografia mostra cada etapa até a defesa, e as referências ABNT saem formatadas a partir das obras com DOI. Para entender o que a IA faz e o que continua sendo seu, veja TCC com IA.

Como escolher um tema de TCC em Direito do Trabalho

Observe as mudanças recentes. Reforma trabalhista, trabalho por plataformas e saúde mental geram debate e decisões novas, o que fortalece o problema de pesquisa.

Verifique o acesso aos dados. Os tribunais regionais do trabalho e o TST têm sistemas de busca de jurisprudência que permitem coletar amostras em horas. Isso é uma vantagem frente a outras áreas.

Delimite pela categoria profissional, pelo tribunal ou pelo dispositivo da CLT. Um recorte claro evita que a pesquisa vire apenas um resumo de doutrina.

Linhas de pesquisa em alta em Direito do Trabalho

A Justiça do Trabalho passa por mudanças de entendimento que renovam as discussões e criam boas oportunidades de pesquisa para quem acompanha a jurisprudência.

  • Trabalho por plataformas digitais
  • Saúde mental e doenças ocupacionais
  • Terceirização e cadeias produtivas
  • Negociação coletiva e autonomia sindical
  • Proteção de dados no ambiente de trabalho
  • Inclusão e igualdade no emprego

Metodologias mais usadas em Direito do Trabalho

A pesquisa jurisprudencial é a mais comum, por causa da riqueza de decisões. Defina o tribunal, o período, as palavras-chave e as categorias de análise, como vínculo reconhecido ou negado.

Entrevistas com sindicalistas, advogados ou auditores fiscais enriquecem o trabalho, mas exigem termo de consentimento e, em muitos cursos, aprovação em comitê de ética.

Evite escrever apenas sobre a lei. A banca espera que você conecte a norma à prática dos tribunais e ao efeito sobre trabalhadores e empresas.

Como fazer o TCC de Direito do Trabalho: passo a passo

Os bons temas de TCC de Direito do Trabalho combinam uma regra jurídica com um setor ou uma categoria. Esse cruzamento dá foco e facilita a busca de decisões e de dados.

Para jurisprudência, use os portais do TST e do tribunal regional da sua região. Leia as súmulas, as orientações jurisprudenciais e as teses de recursos repetitivos sobre o assunto. Elas mostram o entendimento uniformizado e ajudam a montar a amostra.

Para dados do mercado de trabalho, consulte a RAIS e o Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego. O Radar SIT reúne estatísticas da inspeção do trabalho, como autuações e resgates. O Ministério Público do Trabalho divulga ações e termos de ajuste de conduta.

Um sumário comum traz o capítulo sobre a regra e sua evolução, o capítulo sobre o setor estudado, a análise das decisões e a conclusão. Entrevistas com trabalhadores, sindicalistas ou gestores passam pelo CEP, via Plataforma Brasil. Garanta anonimato, porque o participante pode sofrer retaliação no emprego.

  • Escolha a regra da CLT ou da lei especial e o setor que vai estudar.
  • Verifique se há súmula, orientação jurisprudencial ou tese repetitiva sobre o ponto.
  • Defina o tribunal regional, o período e os termos de busca.
  • Separe contratos anteriores e posteriores à Reforma Trabalhista na amostra.
  • Use RAIS, Novo Caged ou Radar SIT para contextualizar o setor.
  • Classifique as decisões por fundamento e resultado em uma planilha.
  • Envie ao CEP o projeto que incluir entrevistas ou questionários.

Erros comuns no TCC de Direito do Trabalho

O erro mais caro é ignorar a data dos contratos. Muitas decisões ainda julgam fatos anteriores a novembro de 2017, quando a Reforma Trabalhista entrou em vigor. Misturar esses casos com os novos distorce a conclusão.

Outro deslize, comum em temas de TCC de Direito do Trabalho, é escrever como advogado de uma das partes. A banca espera análise equilibrada, com os argumentos de empregados e de empregadores.

  • Confundir súmula, orientação jurisprudencial e tese de recurso repetitivo. Explique a força de cada uma.
  • Citar valores de condenação sem contexto. Informe o pedido, o período e o fundamento.
  • Usar só decisões favoráveis ao trabalhador ou só ao empregador. Inclua as duas posições.
  • Ignorar a norma coletiva da categoria. Ela pode alterar a regra geral da CLT.
  • Tratar dado de reclamação sindical como estatística oficial. Prefira fontes do governo e do Judiciário.

Obras para começar a pesquisa

Artigos em português sobre Direito do Trabalho publicados desde 2019, encontrados nas bases abertas OpenAlex e Crossref. Cada DOI foi conferido em 16/11/2026.

  • GONÇALVES, Jonas Rodrigo. ESCOLHA DO TEMA DE TRABALHO DE CURSO NA GRADUAÇÃO EM DIREITO. Revista Coleta Científica, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150810
  • COSTA, Simone da Silva. Pandemia e desemprego no Brasil. Revista de Administração Pública, 2020. DOI: 10.1590/0034-761220200170
  • ABÍLIO, Ludmila Costhek. Uberização: a era do trabalhador just-in-time?1. Estudos Avançados, 2020. DOI: 10.1590/s0103-4014.2020.3498.008
  • FILGUEIRAS, Vitor Araújo; ANTUNES, Ricardo. Plataformas Digitais, Uberização do Trabalho e Regulação no Capitalismo Contemporâneo. Revista Contracampo, 2020. DOI: 10.22409/contracampo.v39i1.38901
  • VERGÈS, F.; TABUCHI, Mariana Garcia. Um Feminismo Decolonial. Revista Latino-americana de Geografia e Genero, 2020. DOI: 10.5212/rlagg.v.11.i2.0011
2015: 4.156152016: 5.016162017: 5.762172018: 6.265182019: 6.337192020: 5.577202021: 5.503212022: 5.130222023: 7.087232024: 7.207242025: 7.41425
Artigos em português por ano (OpenAlex). Pico: 7.414 em 2025.

Perguntas frequentes

Preciso citar a Reforma Trabalhista em todo TCC de Direito do Trabalho?

Não necessariamente. Mas, se o tema envolve regras alteradas pela Lei 13.467/2017, explique o que mudou e como isso afeta a análise, para situar o leitor.

Posso usar decisões do TST e de TRTs no mesmo trabalho?

Pode. O TST uniformiza a interpretação nacional e os TRTs mostram a prática regional. Compare as duas instâncias se o objetivo for identificar divergências.

Entrevistar trabalhadores é permitido em um TCC?

É permitido, desde que haja consentimento livre e esclarecido e preservação da identidade. Verifique no seu curso se é necessário submeter o projeto ao comitê de ética.

TCC de Direito do Trabalho pode ser só revisão bibliográfica?

Pode, mas a área muda rápido e a doutrina nem sempre acompanha. Inclua ao menos as súmulas e as decisões recentes do TST sobre o tema, para mostrar o entendimento atual.

Como delimitar um tema de Direito do Trabalho?

Cruze três elementos: a regra jurídica, a categoria profissional e o tribunal regional. Por exemplo, adicional de insalubridade de agentes de limpeza em um tribunal regional em três anos. Assim o tema cabe no prazo e tem fontes.

Como montamos esta página

Os temas foram redigidos pela equipe do TCC Pronto como ponto de partida e precisam da aprovação do seu orientador. As obras vêm de bases acadêmicas abertas (OpenAlex e Crossref) e o DOI de cada uma foi conferido antes da publicação. Leia a obra antes de citá-la no seu trabalho.

Escolheu o tema? Comece pelo sumário.