Temas de TCC de Direito do Trabalho
Equipe editorial TCC Pronto · atualizado em
Encontrar bons temas de TCC de Direito do Trabalho fica mais fácil quando você acompanha as mudanças da legislação e das decisões da Justiça do Trabalho. Aqui estão oito ideias delimitadas, com problema, objetivo e metodologia, para discutir com o orientador.
Temas de TCC: 12 ideias em Direito do Trabalho
Ideias de temas para TCC e monografia em Direito do Trabalho, cada uma já delimitada: problema de pesquisa, objetivo e metodologia para levar ao orientador.
1. Vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos nos tribunais regionais do trabalho
- Problema:
- Os requisitos do art. 3º da CLT são identificados de forma coerente nas decisões sobre trabalho por aplicativos?
- Objetivo:
- Comparar os fundamentos de decisões que reconhecem ou negam vínculo em trabalho por plataformas.
- Metodologia:
- Pesquisa jurisprudencial em um ou dois TRTs, com análise qualitativa e categorização dos argumentos.
2. Síndrome de burnout como doença ocupacional: nexo causal e estabilidade acidentária
- Problema:
- Como os tribunais reconhecem o nexo entre o trabalho e o burnout para fins de estabilidade e indenização?
- Objetivo:
- Analisar critérios probatórios adotados em ações sobre burnout e doenças mentais relacionadas ao trabalho.
- Metodologia:
- Análise de acórdãos e revisão da literatura sobre saúde do trabalhador, em recorte temporal definido.
3. Terceirização de atividade-fim e responsabilidade subsidiária da tomadora após a decisão do STF
- Problema:
- Após o Tema 725 do STF, quais cuidados de fiscalização ainda geram responsabilidade da empresa tomadora?
- Objetivo:
- Examinar a responsabilidade subsidiária da tomadora em casos de terceirização lícita de atividade-fim.
- Metodologia:
- Pesquisa jurisprudencial em tribunal regional, complementada por revisão bibliográfica.
4. Assédio moral organizacional e metas abusivas no setor bancário
- Problema:
- Quando a cobrança de metas ultrapassa o poder diretivo e configura assédio moral organizacional?
- Objetivo:
- Identificar parâmetros usados pela Justiça do Trabalho para distinguir cobrança legítima de assédio.
- Metodologia:
- Análise de decisões de tribunal regional sobre assédio em bancos, com categorização por tipo de conduta.
5. Negociado sobre o legislado: limites da prevalência de normas coletivas após o art. 611-A da CLT
- Problema:
- Até onde o negociado prevalece sobre o legislado sem violar direitos indisponíveis?
- Objetivo:
- Delimitar os limites da autonomia coletiva segundo o art. 611-A da CLT e a jurisprudência do STF.
- Metodologia:
- Revisão bibliográfica e exame de decisões do TST e do STF sobre prevalência de convenções coletivas.
6. Trabalho da pessoa com deficiência e a efetividade da cota do art. 93 da Lei 8.213/1991
- Problema:
- A fiscalização e as ações civis públicas têm assegurado a inclusão efetiva e não apenas o cumprimento formal da cota?
- Objetivo:
- Avaliar a efetividade da política de cotas para pessoas com deficiência em empresas de uma região.
- Metodologia:
- Pesquisa documental em autos de fiscalização e ações públicas, com entrevistas a auditores, se autorizadas.
7. Rescisão indireta por descumprimento de obrigações do empregador: hipóteses do art. 483 da CLT
- Problema:
- Que faltas patronais, como atraso reiterado de salário, bastam para a rescisão indireta segundo os tribunais?
- Objetivo:
- Sistematizar as hipóteses reconhecidas de rescisão indireta em decisões de um TRT.
- Metodologia:
- Análise jurisprudencial qualitativa de acórdãos selecionados em período definido.
8. Proteção de dados pessoais do empregado na seleção e no monitoramento: LGPD no ambiente de trabalho
- Problema:
- O monitoramento de e-mails e câmeras é compatível com a LGPD e com o direito à intimidade do trabalhador?
- Objetivo:
- Analisar os limites do poder fiscalizatório do empregador diante da Lei Geral de Proteção de Dados.
- Metodologia:
- Pesquisa bibliográfica e documental, com análise de decisões e orientações da autoridade de proteção de dados.
9. Igualdade salarial entre mulheres e homens: relatórios de transparência da Lei 14.611/2023
- Problema:
- Os relatórios de transparência salarial têm sido usados como prova em ações de equiparação salarial?
- Objetivo:
- Analisar o alcance das obrigações criadas pela lei e o tratamento dado aos relatórios pela Justiça do Trabalho.
- Metodologia:
- Pesquisa documental na legislação e no regulamento, com análise de decisões de um tribunal regional do trabalho.
10. Trabalho análogo ao de escravo na cafeicultura: responsabilidade de compradores da cadeia produtiva
- Problema:
- Empresas que compram café de fazendas autuadas podem ser responsabilizadas pelas condições de trabalho do fornecedor?
- Objetivo:
- Examinar ações do Ministério Público do Trabalho e o uso do Cadastro de Empregadores na responsabilização.
- Metodologia:
- Pesquisa documental em ações civis públicas e decisões de um tribunal regional do trabalho de estado produtor.
11. Jornada 12x36 por acordo individual em hospitais e o trabalho em ambiente insalubre
- Problema:
- A adoção da jornada 12x36 por acordo individual em atividades insalubres de enfermagem tem sido validada pelos tribunais?
- Objetivo:
- Verificar como os tribunais interpretam os arts. 59-A e 60 da CLT após a Reforma Trabalhista.
- Metodologia:
- Pesquisa jurisprudencial no TST e em um tribunal regional, com recorte temporal a partir de 2017.
12. Dispensa discriminatória de empregado com doença grave e a Súmula 443 do TST
- Problema:
- Que provas o empregador apresenta para afastar a presunção de dispensa discriminatória em casos de doença grave?
- Objetivo:
- Mapear os fundamentos das decisões que aplicam ou afastam a presunção da súmula em um tribunal regional.
- Metodologia:
- Análise de acórdãos de um tribunal regional do trabalho em período de três anos, com classificação por doença e resultado.
Do tema ao TCC: próximos passos
Escolhido o tema, transforme-o em estrutura: o gerador de sumário de TCC monta os capítulos a partir do problema e do objetivo. O passo a passo de como fazer monografia mostra cada etapa até a defesa, e as referências ABNT saem formatadas a partir das obras com DOI. Para entender o que a IA faz e o que continua sendo seu, veja TCC com IA.
Como escolher um tema de TCC em Direito do Trabalho
Observe as mudanças recentes. Reforma trabalhista, trabalho por plataformas e saúde mental geram debate e decisões novas, o que fortalece o problema de pesquisa.
Verifique o acesso aos dados. Os tribunais regionais do trabalho e o TST têm sistemas de busca de jurisprudência que permitem coletar amostras em horas. Isso é uma vantagem frente a outras áreas.
Delimite pela categoria profissional, pelo tribunal ou pelo dispositivo da CLT. Um recorte claro evita que a pesquisa vire apenas um resumo de doutrina.
Linhas de pesquisa em alta em Direito do Trabalho
A Justiça do Trabalho passa por mudanças de entendimento que renovam as discussões e criam boas oportunidades de pesquisa para quem acompanha a jurisprudência.
- Trabalho por plataformas digitais
- Saúde mental e doenças ocupacionais
- Terceirização e cadeias produtivas
- Negociação coletiva e autonomia sindical
- Proteção de dados no ambiente de trabalho
- Inclusão e igualdade no emprego
Metodologias mais usadas em Direito do Trabalho
A pesquisa jurisprudencial é a mais comum, por causa da riqueza de decisões. Defina o tribunal, o período, as palavras-chave e as categorias de análise, como vínculo reconhecido ou negado.
Entrevistas com sindicalistas, advogados ou auditores fiscais enriquecem o trabalho, mas exigem termo de consentimento e, em muitos cursos, aprovação em comitê de ética.
Evite escrever apenas sobre a lei. A banca espera que você conecte a norma à prática dos tribunais e ao efeito sobre trabalhadores e empresas.
Como fazer o TCC de Direito do Trabalho: passo a passo
Os bons temas de TCC de Direito do Trabalho combinam uma regra jurídica com um setor ou uma categoria. Esse cruzamento dá foco e facilita a busca de decisões e de dados.
Para jurisprudência, use os portais do TST e do tribunal regional da sua região. Leia as súmulas, as orientações jurisprudenciais e as teses de recursos repetitivos sobre o assunto. Elas mostram o entendimento uniformizado e ajudam a montar a amostra.
Para dados do mercado de trabalho, consulte a RAIS e o Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego. O Radar SIT reúne estatísticas da inspeção do trabalho, como autuações e resgates. O Ministério Público do Trabalho divulga ações e termos de ajuste de conduta.
Um sumário comum traz o capítulo sobre a regra e sua evolução, o capítulo sobre o setor estudado, a análise das decisões e a conclusão. Entrevistas com trabalhadores, sindicalistas ou gestores passam pelo CEP, via Plataforma Brasil. Garanta anonimato, porque o participante pode sofrer retaliação no emprego.
- Escolha a regra da CLT ou da lei especial e o setor que vai estudar.
- Verifique se há súmula, orientação jurisprudencial ou tese repetitiva sobre o ponto.
- Defina o tribunal regional, o período e os termos de busca.
- Separe contratos anteriores e posteriores à Reforma Trabalhista na amostra.
- Use RAIS, Novo Caged ou Radar SIT para contextualizar o setor.
- Classifique as decisões por fundamento e resultado em uma planilha.
- Envie ao CEP o projeto que incluir entrevistas ou questionários.
Erros comuns no TCC de Direito do Trabalho
O erro mais caro é ignorar a data dos contratos. Muitas decisões ainda julgam fatos anteriores a novembro de 2017, quando a Reforma Trabalhista entrou em vigor. Misturar esses casos com os novos distorce a conclusão.
Outro deslize, comum em temas de TCC de Direito do Trabalho, é escrever como advogado de uma das partes. A banca espera análise equilibrada, com os argumentos de empregados e de empregadores.
- Confundir súmula, orientação jurisprudencial e tese de recurso repetitivo. Explique a força de cada uma.
- Citar valores de condenação sem contexto. Informe o pedido, o período e o fundamento.
- Usar só decisões favoráveis ao trabalhador ou só ao empregador. Inclua as duas posições.
- Ignorar a norma coletiva da categoria. Ela pode alterar a regra geral da CLT.
- Tratar dado de reclamação sindical como estatística oficial. Prefira fontes do governo e do Judiciário.
Obras para começar a pesquisa
Artigos em português sobre Direito do Trabalho publicados desde 2019, encontrados nas bases abertas OpenAlex e Crossref. Cada DOI foi conferido em 16/11/2026.
- GONÇALVES, Jonas Rodrigo. ESCOLHA DO TEMA DE TRABALHO DE CURSO NA GRADUAÇÃO EM DIREITO. Revista Coleta Científica, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150810
- COSTA, Simone da Silva. Pandemia e desemprego no Brasil. Revista de Administração Pública, 2020. DOI: 10.1590/0034-761220200170
- ABÍLIO, Ludmila Costhek. Uberização: a era do trabalhador just-in-time?1. Estudos Avançados, 2020. DOI: 10.1590/s0103-4014.2020.3498.008
- FILGUEIRAS, Vitor Araújo; ANTUNES, Ricardo. Plataformas Digitais, Uberização do Trabalho e Regulação no Capitalismo Contemporâneo. Revista Contracampo, 2020. DOI: 10.22409/contracampo.v39i1.38901
- VERGÈS, F.; TABUCHI, Mariana Garcia. Um Feminismo Decolonial. Revista Latino-americana de Geografia e Genero, 2020. DOI: 10.5212/rlagg.v.11.i2.0011
Perguntas frequentes
Preciso citar a Reforma Trabalhista em todo TCC de Direito do Trabalho?
Não necessariamente. Mas, se o tema envolve regras alteradas pela Lei 13.467/2017, explique o que mudou e como isso afeta a análise, para situar o leitor.
Posso usar decisões do TST e de TRTs no mesmo trabalho?
Pode. O TST uniformiza a interpretação nacional e os TRTs mostram a prática regional. Compare as duas instâncias se o objetivo for identificar divergências.
Entrevistar trabalhadores é permitido em um TCC?
É permitido, desde que haja consentimento livre e esclarecido e preservação da identidade. Verifique no seu curso se é necessário submeter o projeto ao comitê de ética.
TCC de Direito do Trabalho pode ser só revisão bibliográfica?
Pode, mas a área muda rápido e a doutrina nem sempre acompanha. Inclua ao menos as súmulas e as decisões recentes do TST sobre o tema, para mostrar o entendimento atual.
Como delimitar um tema de Direito do Trabalho?
Cruze três elementos: a regra jurídica, a categoria profissional e o tribunal regional. Por exemplo, adicional de insalubridade de agentes de limpeza em um tribunal regional em três anos. Assim o tema cabe no prazo e tem fontes.
Como montamos esta página
Os temas foram redigidos pela equipe do TCC Pronto como ponto de partida e precisam da aprovação do seu orientador. As obras vêm de bases acadêmicas abertas (OpenAlex e Crossref) e o DOI de cada uma foi conferido antes da publicação. Leia a obra antes de citá-la no seu trabalho.